Moção de Repúdio

        

"Informar se faz necessário, mas sempre com o objetivo de explicitar a verdade."

        O Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, no cumprimento de suas funções institucionais, mais uma vez se dirige a sociedade santacruzense para ratificar o conteúdo da moção de repúdio elaborada em 23 de junho de 2015, por este mesmo fórum, dirigida aos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima – Irmão Messias – e esclarecer, mais uma vez, que o Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, aprovado na Conferência Municipal de Educação no dia 08 de junho de 2015, adentrando à Câmara de Vereadores em 10 de junho do mesmo ano, e, após sofrer sucessivos embargos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual integram os vereadores referidos, contrariando ao que determina a Lei Federal nº 13005/2014, que estipulou o dia 24 de junho de 2015, como data limite para os estados, distrito federal e municípios brasileiros aprovarem seus respectivos planos decenais. 

         Isso posto, esclarecemos que o Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde somente foi aprovado pela casa legislativa em 25 de junho de 2015, em sessão extraordinária realizada, às 19h, contrariando disposições consignadas na legislação federal e após forte comoção pública motivada pelas ausências injustificadas dos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima. Ainda informamos que na manhã do dia 25 de junho do corrente a UNDIME/PE divulgou nota atestando que dos 184 Municípios Pernambucanos, apenas 04 não haviam sancionado os seus respectivos planos e que desses 180 que aprovaram, inclusive alguns dos nossos vizinhos do Sertão do Pajeú, encaminharam seus projetos de lei as suas câmaras municipais em data posterior a que o poder executivo de Santa Cruz da Baixa Verde, o que nos permite afirmar que, possivelmente, não sofreram embargos nas comissões e casas legislativas. 

        O Fórum Municipal de Educação agradece as 178 pessoas que compareceram a Conferência Municipal de Educação e, ainda, destaca o compromisso e a postura cívica do professor e vereador João Batista Tomé Elói, que a todo o momento, sabiamente, animou esse Fórum – o qual integra – reafirmando que o bem do município deverá se sobrepor as afiliações políticas ou partidárias as quais o parlamentar esteja afeto. Reafirmamos o compromisso do Fórum Municipal de Educação em monitorar e avaliar as metas estipuladas no Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos e conclamamos o poder legislativo municipal, para no exercício do poder legiferante (criar leis) e fiscal, possa se integrar ao Fórum no esforço de garantir o direito humano à educação para todos os santacruzenses, com prioridade para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. 

Santa Cruz da Baixa Verde, 29 de junho de 2015. Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde.

NOTA DE REPÚDIO

     Nós, representantes do Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, Pernambuco, instituído pelo Decreto nº34, de 29 de dezembro, 2014, em caráter permanente, com objetivo realizar estudos, elaborar e convocar audiência pública para consulta e aprovação do Plano Municipal de Educação e, após, aprovação em plenária, encaminhar o Projeto de Lei para aprovação pelo Poder Legislativo e consequente sanção pelo Poder Executivo.

         Após o processo de estudo, discussão e elaboração do Plano Municipal de Educação, o Fórum Municipal, atendendo ao disposto na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, a Lei Federal nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 13005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, que determina que Estados, Distrito Federal e Municípios terão o prazo de um ano, para elaborarem seus respectivos planos, ocorre que:

1. após o processo de estudo, discussão e elaboração pela Comissão Organizadora para elaboração do Plano Municipal da Educação, legalmente instituída para esse fim, o Fórum Municipal de Educação convocou para 08 de junho do corrente, a Conferência Municipal de Educação, na qual foi apresentado e posto em regime de votação o referido Plano, sendo aprovado sem ressalvas pelas 178 pessoas presentes;

2. aprovado, em audiência pública realizada em 08 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação foi encaminhado para apreciação e consequente aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, no dia 10 de junho, apresentado pelo vereador João Batista Tomé Elói, que também integra o Fórum Municipal de Educação, seguido do projeto de Lei Municipal nº 08/2015 e seus respectivos anexos;

3. considerando que o prazo regimental, instituído pelo regimento da casa legislativa, determina que o Projeto de Lei deverá adentrar no processo legislativo até às 48h que antecedem a sessão ordinária da câmara;

4. atendendo as disposições regimentais foi proposto antecipar a sessão ordinária, que seria realizada no dia 25 de junho para dia 22 do mesmo mês, não sendo possível a pretendida antecipação de pleno acordo em consequência da negativa por parte dos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima, conhecido como Irmão Messias.

5. diante da negativa, o presidente da casa convocou sessão extraordinária para o dia 23 de junho, às 9h, na qual o projeto foi apresentado, entrando em pauta e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Cultura que não foram instauradas devido as ausências dos já nominados vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima, que compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

6. estando os representantes da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Cultura, Vereadores João Batista Tomé Elói, José Arnaldo do Nascimento Gaia e José Flávio Pereira de Lima, presentes e pré-dispostos a aprovar o Projeto de Lei, a referida comissão não foi instaurada dada disposições regimentais que determina que o projeto de lei primeiro precisa ser aprovado na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e que , na ocasião, não estavam presentes dois dos seus titulares, Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima, conhecido por Irmão Messias, anteriormente referidos;

7. ocorre que os obstáculos alocados nas referidas comissões impossibilitaram a apreciação do Projeto de Lei e a emissão do necessário parecer favorável a sua tramitação;

8. os vereadores presentes repudiaram a ausência dos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima, conhecido por Irmão Messias, alertaram para o prejuízo que a não aprovação do plano Municipal de Educação poderia acarretar para o município, enaltecendo a importância da educação e o papel desempenhado pelas professoras e professores nos seus respectivos espaços de trabalho;

9. endossando os argumentos dos vereadores, os representantes do Fórum Municipal de Educação também argumentaram e repudiaram a postura dos vereadores ausentes e, a todo momento, deixaram claro para os presentes as possíveis sanções que o Município poderia sofrer em decorrência da não aprovação, por força de lei, do Plano Municipal de Educação dentro do prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação que determina como data limite o dia 24 de junho do corrente;

        Diante do exposto o Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, Pernambuco, vem a público, informar aos santacruzenses e a quem mais interessar, os obstáculos enfrentados nas referidas comissões e repudiar as injustificadas ausências dos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima, conhecido por Irmão Messias. Contudo, se faz justo informar, que a conduta anteriormente narrada não se estende aos demais vereadores presentes que a todo o momento se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto de lei, que aprova o Plano Municipal de Educação. Acrescenta-se ainda que em outros Municípios Pernambucanos, os Projetos de Lei que aprovam os seus respectivos Planos Municipais de Educação, adentraram em data posterior ao do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, do que se infere, não enfrentaram resistências nas suas respectivas comissões, bem como das suas respectivas bancadas legislativas.

OFÍCIO DE AGRADECIMENTO

                                                                    

Secretaria Municipal de Educação e Cultura                                                                                            Caminhando em Busca do Saber

Ofício n° 39/2015.

Santa Cruz da Baixa Verde, 16 de junho de 2015.

O fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde – PE, a Comissão Organizadora para Elaboração do Plano Municipal de Educação, instituído pelo Decreto nº 34, de 29 de dezembro de 2014, baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município, Dr. Tássio José Bezerra dos Santos, por solicitação da Secretária de Educação e Cultura, Professora Sônia Maria Melo da Costa, agradece a todos pela valiosa contribuição no processo de construção do Plano Municipal de Educação.

Atenciosamente,

Sônia Maria Melo da Costa

Secretária Municipal de Educação

Presidente do Fórum Municipal de Educação

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conferência de educação debateu sobre metas e  estratégias para os próximos dez anos.

        Foi aberta no dia 08 de junho de 2015 em Santa Cruz da Baixa Verde, com o tema “para compreender o presente e planejar o futuro”, a Conferência Municipal de Educação.

     O evento ajudou a Secretaria de Educação do município, a conhecer melhor os profissionais da área, alunos, pais de alunos e sociedade civil no geral, e junto com eles traçar os dados da realidade educacional do município, definindo assim, o nível do planejamento que pretendem para os próximos dez anos. O intuito foi de discutir pontos de vista das políticas públicas voltadas para a educação e para o desenvolvimento humano.

“Todos nós estamos unidos para através da representação dos movimentos em defesa da educação e da afirmação da diversidade, conquistarmos dias melhores para a educação.” Disse a secretária de educação Sônia Melo, destacando ainda “que o Plano Municipal de Educação se filia a um conjunto de esforços que visam a garantir o acesso, um instrumento importante da política educacional comportando reflexões, intenções e compromissos que respondem as demandas reais da educação do município e orienta as ações a serem desenvolvidas, dentro de objetivos, metas e diretrizes, para a próxima década.”

        Participaram do evento estudantes, conselheiros, trabalhadores da Educação do setor público e privado, representantes da câmara de vereadores, gestores públicos e privados, e representantes do ensino superior e do ensino profissionalizante, pais e mães e sociedade civil organizada.

Comissão elaboradora do Plano Municipal de Educação

Colaboradores para o Plano Municipal de Educação

ENTREGA DE ESCOLA - LENALDA MARQUES DA COSTA

 Atendendo pedido de comunidade feito no orçamento participativo, prefeito realizou uma grande obra na zona rural.

O clima foi de festa e comemoração na comunidade do Sítio Covão no dia 19 de maio, durante a entrega da Escola Lenalda Marques da Costa, que passou por uma grande reforma. A comunidade que fica na zona rural do município ficou bastante satisfeita por ter sido atendida pelo governo municipal, através do orçamento participativo “Santa Cruz Integrada”. A comunidade pediu ao prefeito Tássio Bezerra a reforma da escola, e foi atendida.

“Trabalhamos junto com o povo, ouvimos as reivindicações deles no nosso programa Santa Cruz integrada, e promovemos essa grande reforma que vai garantir mais conforto e segurança para os alunos e também para quem trabalha aqui.” Explicou o prefeito Tássio Bezerra, destacando.

“Toda a mão de obra utilizada na reforma desta escola é da própria comunidade, é a nossa forma de trabalhar com inteligência, porque assim a gente garante emprego pra nossa gente, fazendo com que o dinheiro circule no próprio município.”

JOGOS ESCOLARES - FASE MUNICIPAL

      A Cerimônia aconteceu na quadra poliesportiva da escola Santa Cruz no bairro do ginásio no dia 07 de maio e contou com a presença do prefeito Dr. Tássio Bezerra, de secretários, vereadores e diretores de escolas municipais, e pode ser acompanhada por estudantes e pais de alunos que aguardavam a disputa para torcerem por seus filhos.